Termos e Condições

Autorizações / Confirmações de Aptidão Física / Termos de Responsabilidade / Consentimos para tratamento de dados pessoais

Na qualidade de representante legal/ encarregado de educação do Aluno, declaro que:
1. Autorizo a inscrição do Aluno na Escola de Modalidades do Sport Lisboa e Benfica.
2. Tenho conhecimento do Regulamento Interno e aceito as disposições constantes do mesmo, nomeadamente: a) A exigência legal de contratar seguro desportivo obrigatório (DL 10/2009 de 12 de Janeiro), o qual é acionado na modalidade de reembolso, com franquia associada comunicada à escola, a ser suportada pelo segurado; b) A obrigatoriedade de as mensalidades serem liquidadas até dia 8 de cada mês.
3. Em cumprimento da obrigação legal de o próprio praticante desportivo assegurar a sua aptidão física (Art. 40.º, n.os 1 e 2 da Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto, aprovada pela Lei n.º 5/2007, de 16 de Janeiro, e Despacho n.º 11318/2009 do Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto), o Aluno não possui qualquer contra-indicação para a prática de atividades físicas.
4. Em nome próprio e do Aluno, consinto, de forma livre, consciente e informada, que as empresas que integrem ou autorizadas pelo o Grupo Benfica* recolham e tratem os dados pessoais fornecidos neste formulário de inscrição para procedimentos internos (tais como a emissão de seguro desportivo e, se aplicável, alojamento), para eventual emissão de visto, obtenção de permissão de entrada no país, cumprimento de ordem judicial ou policial, para tratamentos médicos e marcação de viagens e emissão dos respetivos bilhetes, para a gestão da relação com a instituição e para ações de marketing e publicidade.
5. Em nome do Aluno, consinto, de forma livre, consciente e informada, que a Escola ou qualquer uma das empresas que integre ou autorizadas pelo Grupo Benfica*, proceda, no decorrer das atividades da Escola de Modalidades, à captação, ao registo e ao tratamento de imagens e som do Aluno, independentemente do suporte e utilize tais imagens e som para a transmissão, reprodução, publicação, promoção, adaptação, nos meios que achar por bem, no sentido de promover as Escolas de Modalidades e a marca Benfica.
6. Em nome próprio e do Aluno, consinto, de forma livre, consciente e informada, que as empresas que integrem ou autorizadas pelo o Grupo Benfica* cedam a terceiros — concretamente, tribunais, polícia, SEF, hospitais, federações e associações desportivas, agências de viagens (para qualquer fim de natureza legal, administrativa e/ou procedimental), assim como parceiros (para fins comerciais) — os dados pessoais fornecidos neste formulário.

* Grupo Benfica: Atualmente, Sport Lisboa e Benfica; Sport Lisboa e Benfica - Futebol, SAD; Sport Lisboa e Benfica, SGPS, S.A.; Sport Lisboa e Benfica – Multimédia, S.A.; Benfica Estádio – Construção e Gestão de Estádios, S.A.; Parque do Benfica – Sociedade Imobiliária, S.A.; Clínica do SLB, Lda.; Benfica TV, S.A.; Sport Lisboa e Benfica – Seguros, Mediação de Seguros, Lda; Fundação Benfica.
INFORMAÇÃO: O Sport Lisboa e Benfica é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos e pode ser contactado por correio postal (mediante o envio de carta dirigida a “Encarregado de Proteção de Dados” e a remeter para a seguinte morada: Av. Eusébio da Silva Ferreira, Estádio do Sport Lisboa e Benfica, Porta n.º 18, 1500-313 Lisboa) ou por correio eletrónico (mediante o envio de email para o seguinte endereço eletrónico: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ), nomeadamente para efeitos de alteração /eliminação dos dados pessoais ou de revogação dos consentimentos prestados, possíveis a todo o tempo, mediante pedido expresso dos respetivos titulares (participante e/ou representante legal).
Mais informações em: www.slbenfica.pt/politica-de-privacidade .